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Livro de Direito sobre A Nova Constituição - Comentários - Documentos 8 Detalhes

Livro de Direito sobre Análise da Relação Sistema de Justiça Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Detalhes

Análise evolutiva e conseqüências em face das disposições constitucionais e das leis regulamentadoras, inclusive as alusivas à união estável. Análise dos Projetos de Leis n. 118/1984, de novo Código Civil, e 2.686/1996, de consolidação das leis da união estável, do Projeto de Lei de Aplicação das Normas Jurídicas e do Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal. Pretende-se discutir aspectos de maior importância da problemática do Direito de Família brasileiro, porém enfocada sob outro ângulo de visão; com efeito, parte-se dos elementos caracterizadores desse ramo do Direito Civil, para adentrar-se na definição, no conceito, na natureza jurídica, nas finalidades, no histórico dos meios legais que nortearam o casamento no Brasil e, atualmente, a união estável outrora denominada de concubinato (puro). Estuda-se também a participação efetiva do Estado na celebração do matrimônio, como ainda da Igreja, já que de forma acentuada o Direito Canônico foi base sólida para a configuração do Direito de Família, derivando dela os obstáculos que impedem a validade do casamento e, atualmente, da estabilidade da união entre companheiros ou conviventes, seja a invalidade absoluta (nulidade), seja relativa (anulabilidade) ou que podem ensejar a figura controvertida da inexistência desses atos jurídicos, figura prevista em algumas legislações e que também é estudada na obra. Detalhes